Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR.

Há a possibilidade da concessão da justiça gratuita ao empregador que comprovar insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo. No mesmo sentido, é o teor da Súmula 463, II, do C.TST. Entendo, contudo, que desse ônus não se desincumbiu a recorrente. Não há nos autos elementos que permitam concluir que a reclamada esteja em situação financeira de tal gravidade, que a impeça do recolhimento das custas do processo. Agravo de instrumento da reclamada a que se nega provimento.... (Continua)