Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de Indenização por Danos Morais c/c Danos Materiais. Transporte aéreo internacional. Cancelamento do voo. Atraso de 15 horas. Sentença de procedência. Indenização fixada em R$ 3.000,00. Pretensão de majoração dos danos morais de R$ 3.000,00 para R$ 10.000,00. Inadmissibilidade. Quantum indenizatório segundo o princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Manifestação do i. parquet pelo desprovimento do recurso e manutenção do valor arbitrado na r. sentença. Ausência de prova de perda de compromisso importante ou qualquer lesão a direito essencial, para justificar a majoração pretendida. Precedentes desta C. Câmara e Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso desprovido