Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Direito penal. Recurso de apelação. Lesão corporal. Ameaça. Abandono de incapaz. Constrangimento a criança ou adolescente. Materialidade e autoria demonstradas. Provas suficientes. Pedido de fixação da pena no mínimo legal. Dano moral. Valor razoável. Falta de interesse recursal. Recurso conhecido em parte e não provido.
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