Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Violência doméstica. Lesão corporal contra a mulher. Cárcere privado. Ameaça. Legítima defesa. Desclassificação. Constrangimento ilegal qualificado. Consunção. Confissão. Danos morais. Recurso provido em parte.
I. Caso em exame ... ()
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