Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE NOVAÇÃO DE ACORDO. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRIMAZIA DA AUTOCOMPOSIÇÃO.
A novação de acordo trabalhista que mantém os termos essenciais do pacto original, adequando apenas valores e prazos em razão de inadimplemento parcial, deve ser homologada quando demonstrado o cumprimento integral das determinações judiciais pelo requerente. Recurso provido.... ()
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