Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE.I.

Caso em exame Embargos de Declaração opostos contra acórdão que possibilitou a sucessão processual, condicionada à comprovação da distribuição dos ativos da sociedade no momento da liquidação.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se houve omissão na decisão embargada quanto a quem cabe o ônus de comprovar a distribuição dos ativos.III. Razões de decidir ... (Continua)