Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Alegação de infiltrações e mofo nas paredes da unidade, causados por alegada falha na impermeabilização das paredes da fachada do edifício. Laudo pericial judicial que apesar de ter constatado diversas fissuras nas paredes da unidade, inclusive próximas as esquadrias, entendeu que o mofo decorre de umidade por condensação, devido a falta de ventilação e localização da unidade, afastando de a existência de umidade por infiltração decorrente de falha na impermeabilização das paredes da fachada do edifício. Autor que trouxe relatos de outros moradores do edifício com o mesmo problema. Autor alega que o surgimento desses problemas começaram após realização de obra de pintura na fachada e que o imóvel que conta com mais de 10 anos não os tinha antes. Perícia que trouxe análise superficial e insuficiente sobre a alegada falha na impermeabilização das paredes da fachada do edifício. Necessidade de realização de nova perícia, nos termos do CPC, art. 480. Sentença afastada. Recurso provido.