Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FACILITAÇÃO DE FUGA DE PESSOA PRESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu nas sanções do art. 351, §1º, do CP, à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela facilitação de fuga de pessoa presa. ... (Continua)