Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. SOCIEDADE LIMITADA. COMPROVAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO ENTRE OS SÓCIOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença pela qual indeferido o pedido de sucessão processual da pessoa jurídica executada/agravada pelos seus sócios, em razão da extinção por liquidação voluntária. ... (Continua)