Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 

I. TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE A AUTORA ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DOS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, LEVADOS A EFEITO PELA RÉ A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.  ... (Continua)