Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.
I.Caso em Exame. Ação rescisória visando a desconstituição de sentença prolatada em ação declaratória de propriedade c/c obrigação de fazer, que transitou em julgado em 15/04/2024. A autora formulou pedido de desistência da ação rescisória. ... ()
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