Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR - ESTUDO SOCIAL INDICANDO GUARDA UNILATERAL PATERNA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - PRESERVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

critério principal para determinar a guarda de uma criança é o princípio do melhor interesse do menor, tendo em vista a necessidade de preservar ao máximo aqueles que se encontram em situação de fragilidade, como é o caso das crianças. ... (Continua)