Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. ISOMETRIA EM BARRA FIXA. VIDEO NÃO JUNTADA. SENTENÇA EXTINTIVA DESCONSTITUÍDA.

Caso concreto em que a parte demandante pretende a anulação de prova física, apontando elementos específicos indicativos de prejuízo à candidata, como a utilização simultânea da barra por duas candidatas e o prejuízo causado por ação da outra candidata, sendo imperiosa a juntada da prova existente e confeccionada pela Banca Examinadora. Existindo video comprobatório, impositiva a desconstituição da sentença, para determinar sua juntada pela parte demandada. Outrossim, deve ser comprovado pelo demandado que o compartilhamento da barra por duas candidatas foi prática adotada no certame. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.... (Continua)