Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.
I. CASO EM EXAME 1.Nos autos da ação de alimentos, a r. sentença julgou procedente o pedido autoral, condenando o réu a pagar a título de alimentos o percentual de 20% de seus ganhos líquidos, e, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixou alimentos em 40% do salário-mínimo vigente à época do pagamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote