Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL URBANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS FILHOS DOS RÉUS. FALECIMENTO DE AMBOS NOTICIADO EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA ESPONTANEAMENTE PELOS DESCENDENTES. ÓBITOS E CONDIÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS PELOS PETICIONANTES. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS RÉUS E EVENTUAIS HERDEIROS POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR, REPORTANDO-SE À DEFESA APRESENTADA NOS AUTOS. HERDEIROS QUE, CONTUDO, NÃO ESTAVAM HABILITADOS. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA CITAÇÃO DOS RÉUS POR EDITAL, COMO OCORREU, DIANTE DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO. PESQUISAS AOS SISTEMAS CONVENIADOS NÃO REALIZADAS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE DEMANDAVA A CONFIRMAÇÃO DOS ÓBITOS NOTICIADOS E A REGULAR HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ERROR IN PROCEDENDO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR RESTAR PREJUDICADO.