Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. ENSINO PRIVADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E POS-GRADUAÇÃO S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATAÇÃO. MENSALIDADE. RECONVENÇÃO. MODIFICAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRESCRIÇÃO, INOCORRÊNCIA.
AFASTADA A PRESCRIÇÃO TENDO EM VISTA A COBRANÇA DE VALORES ALUSIVOS AO ANO DE 2009 NA LIDE AJUIZADA EM 2010.... ()
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