Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRETENSÃO À VALIDADE DE ACORDO PRETÉRITO ESTABELECIDO ENTRE OS HERDEIROS. INVIABILIDADE, PORQUE NÃO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, À ÉPOCA. PRECLUSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO AO DIREITO DA COMPANHEIRA COMO VIÚVA-MEEIRA, QUE É QUEM AJUIZOU A DEMANDA HÁ QUATRO ANOS. DECISÃO SANEADORA QUE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO FEITO QUE VAI INTEGRALMENTE MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote