Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E COBRANÇA DE ALUGUEL.

Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, dada a inadequação da via eleita. Apelo interposto pelo autor. Acolhimento. Acordo homologado em ação de divórcio que estabeleceu metade do valor obtido com a venda dos bens para cada um dos divorciandos. Ausência de óbice à propositura da ação de extinção de condomínio e alienação do bem. Citação da ré somente em sede recursal. Anulação da sentença e retorno dos autos ao juízo a quo para regular instrução processual. RECURSO PROVIDO... (Continua)