Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM FAVOR DA GENITORA. RESTRIÇÃO DA VISITAÇÃO PATERNA DETERMINADA POR CAUTELA EM RAZÃO DE ALEGAÇÕES MATERNAS A RESPEITO DO EXERCÍCIO DA PATERNIDADE. ESTUDO PSICOLÓGICO E SOCIAL QUE APONTA PARA O RESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA. ESTUDO QUE DEMONSTRA INTERESSE DA CRIANÇA DE RETORNAR À CONVIVÊNCIA ALTERNADA COM O PAI. GENITORA QUE MANIFESTOU INTERESSE PESSOAL NA RESTRIÇÃO DA VISITAÇÃO PATERNA PARA FAVORECER SUA ROTINA PESSOAL, SEM QUE A LIMITAÇÃO POSSA RESULTAR NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Demanda ajuizada pela genitora, a qual objetiva a guarda unilateral do filho do ex-casal, atualmente com 7 (sete) anos de idade. ... (Continua)