Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança c/c indenizatória por danos morais. Pedido fundado em relatório gerado em 06/12/2019. Valor pleiteado que não poderia ser justificado por vendas posteriores a 06/01/2019. Relatório de vendas que foi apresentado à autora-apelada em demanda transitada em julgado. Inexistência de relação de consumo. Apelada que possuía condições de comprovar adequadamente o suposto saldo requerido. Documento utilizado pela apelada para pleitear saldo que não considera devoluções por vendas não concretizadas e saques efetuados pela própria apelada. Documentos apresentados nestes autos que não provam a existência do saldo alegado e requerido. Ônus probatória que competia à parte autora, do qual não se desincumbiu de forma satisfatória. Improcedência da ação que é de rigor. Sentença reformada. Recurso provido