Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRICULTOR. SEQUELA CONSOLIDADA DE AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. TEMA 862 DO STJ. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

1. Trata-se de ação que objetiva o pagamento de auxílio-acidente decorrente de infortúnio laboral sofrido pela parte autora no desempenho do cargo de Agricultor, do qual resultou amputação parcial da falange distal do 5º dedo da mão direita.  ... (Continua)