Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE INCAPAZ. VERBA REDUZIDA NA ORIGEM. RESTABELECIMENTO. DESCABIMENTO.
O CONJUNTO PROBATÓRIO SINALIZA QUE O ALIMENTANTE NÃO MAIS REÚNE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA MANTER O PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR ACORDADA EM 1 SALÁRIO MÍNIMO, MOSTRANDO-SE CABÍVEL, POR ORA, A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE A REDUZIU PARA 30% DA RENDA PATERNA. ... ()
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