Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. CORRETORA DE SEGURO. SEGURO SAÚDE. INTERMEDIAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE SEGURADORA. INOBSERVÂNCIA DAS CARÊNCIAS JÁ CUMPRIDAS. ERRO INCONTROVERSO E ASSUMIDO ATRAVÉS DE CUSTEIO DE TRATAMENTO NÃO COBERTO PELA NOVA SEGURADORA. INTERRUPÇÃO EX ABRUPTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO.

Ação proposta por consumidor em face de corretora de seguros que, ao intermediar substituição da originária para outra seguradora de saúde, não escolheu plano que respeitasse carências já cumpridas, como se comprometera a ré com o segurado. Tutela de urgência concedida no sentido de que a demandada corrigisse a falha na prestação do serviço e, enquanto isso, voltasse a custear o tratamento do dependente do autor, como fizera nos dois primeiros meses depois de inteirada de seu erro. Agravo de instrumento da ré, a se insurgir contra esta parte da decisão. ... (Continua)