Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA E TRADE DRESS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame: 1. Apelo interposto em face de sentença, que julgou parcialmente procedente ação inibitória e indenizatória, em que a autora, fabricante de cigarros, alega uso indevido de marca e trade dress pela ré, em concorrência desleal apta a causar confusão nos consumidores. ... (Continua)