Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 919.2056.2338.1481

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. CARACTERIZAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.  

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, que decretou a revelia do réu, ante a intempestividade da contestação apresentada.  ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF