Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA - DELIBERAÇÕES TOMADAS EM DESACORDO COM A CONVENÇÃO COLETIVA - ELEIÇÃO DO SÍNDICO E APROVAÇÃO DE CONTAS DEVE SE DAR, EXCLUSIVAMENTE, EM ASSEMBLEIA - NULIDADE RECONHECIDA - RECURSO DOS RÉUS NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVID
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