Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição. Prequestionamento. Desprovimento.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote