Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO INTERNO - DIALETICIDADE PRESENTE - EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO - QUERELA NULLITATIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO EXECUÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - FALTA DE CITAÇÃO DOS LEGÍTIMOS POSSUIDORES - INDÍCIOS - AGRAVO IMPROVIDO

princípio da dialeticidade consiste no dever de a parte apontar especificamente os fundamentos fáticos e jurídicos, pelos quais entende deve ser alterada a decisão judicial impugnada. ... (Continua)