Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito de Família e Processual Civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão revisional advinda do genitor. Alimentanda. Menor impúbere. Prestação alimentar. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autônomo. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Inocorrência. Elementos probatórios indicativos de renda razoável. Capacidade financeira. Mitigação. Fato incontroverso. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidades, possibilidades e razoabilidade. Minoração. Redução. Balanceamento adequado. Nascimento de outros filhos e endividamento voluntário. Inaptidão de implicarem em redução da capacidade contributiva além da ponderada. Preservação da conformação. Imperiosidade. Apelo conhecido e desprovido. Sentença mantida.

I) Caso em exame ... (Continua)