Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONSUMIDOR. SUPOSTAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO SE CONFORMA COM O MÉRITO DOS AUTOS.  BLOQUEIO DO VALOR QUE, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA PRIVAÇÃO DE CARÁTER ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA DEMANDANTE. NÃO DEMONSTRADA A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A CONFIGURAR DANOS MORAIS. PRETENSÃO CLARA DE VER REAPRECIADA A PROVA E REDISCUTIDA A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.