Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO. TROCA DE TITULARIDADE DA CONTA DE CONSUMO. SUPOSTAS NEGATIVAS DAS CONCESSIONÁRIAS, ANTE A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA PREGRESSA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

1.Recurso de apelação através do qual o autor/apelante pugna pela condenação das concessionárias apeladas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ... (Continua)