Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RETIFICAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. PRENOME. DANO MORAL.A retificação dos dados cadastrais junto à instituição financeira para alteração do prenome demanda o fornecimento de documento de identidade válido. Hipótese em que a demandante não logrou êxito em comprovar que tenha fornecido o documento solicitado. Ausência de interesse processual. Extinção da ação sem resolução do mérito. 

APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA.APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA.... (Continua)