Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CORSAN. EXTRAVASAMENTO DA REDE DE ESGOTO DOMICILIAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL "IN RE IPSA". CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. REDUÇÃO DA VERDA INDENIZATÓRIA. DESCABIMENTO. 

1. Evidenciada a desídia da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - CORSAN, que somente providenciou a troca da Caixa de Inspeção instalada no passeio público após a judicialização da presente contenda, ignorando, pois, o preponderante interesse da autora e de seus vizinhos em que fosse urgentemente solucionado o problema do extravasamento da rede de esgoto domiciliar, visto que a disposição inadequada de esgotos domésticos, no correr dos dias, acarreta a proliferação de insetos e outros vetores nocivos à saúde humana.... (Continua)