Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. COMODATO VERBAL. EXTINÇÃO COM A MORTE DO COMODATÁRIO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS HERDEIROS. POSSE INJUSTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Nas ações possessórias, como o interdito possessório, com amparo nos arts. 1.210 e seguintes do Código Civil, a discussão está restrita à posse, sem espaço para a discussão e o consequente exame sobre o domínio ou a propriedade ... (Continua)