Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA. DISTRIBUIÇÃO. SISTEMAS DISTINTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

1.Cuida-se de recurso contra a sentença que extinguiu o feito, sem exame de mérito, com fundamento na inadequação do sistema eletrônico eleito pela parte autora. ... (Continua)