Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

GRAU MÁXIMO. Comprovado por laudo pericial, não infirmado por outros elementos de prova, o labor em contato habitual com agentes biológicos decorrentes da higienização de instalações sanitárias de uso coletivo e coleta de lixo em ambiente hospitalar, faz jus a empregada ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 e da Súmula 448/TST, II. Sentença mantida no particular. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL AFASTADO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. A despeito da conclusão pericial pela concausa, a análise crítica do conjunto probatório, incluindo o curto período de vigência do contrato de trabalho, o extenso histórico laboral da obreira em atividades idênticas e o seu próprio relato sobre a dinâmica da sintomatologia e melhora durante o afastamento do labor para a reclamada, com piora em atividades domésticas, infirmam a contribuição efetiva do último vínculo para o agravamento da moléstia. Ausente o nexo concausal robusto, impõe-se a reforma da sentença para afastar o reconhecimento da doença ocupacional e as condenações dela decorrentes. Recurso provido no aspecto. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. MANUTENÇÃO. O valor arbitrado aos honorários periciais mostra-se compatível com a complexidade dos trabalhos técnicos realizados e com os parâmetros usualmente adotados, não comportando redução quando a parte recorrente não demonstra, de forma específica, que o labor não condiz com a importância fixada.   ... (Continua)