Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADA. CONTRATAÇÃO E DESCONTOS INCONTROVERSOS. DISCUSSÃO QUE SE CENTRA, NA VERDADE, QUANTO À REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO, POR VALOR QUE ALEGA NÃO DEVER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO DIRETAMENTE NO CONTRACHEQUE DA PARTE AUTORA, JUNTO AO SEU EMPREGADOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, DIANTE DO QUADRO PROBATÓRIO DOS AUTOS. AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO AUTOMÁTICO EM CONTRATO. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O PAGAMENTO A MENOR OU EM ATRASO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO AO DESCONTO EM SALÁRIO, NO VALOR DA COBRANÇA INSCRITA NO SERASA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)