Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO - ERRO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA.
Tratando-se de parte alfabetizada e dotada de capacidade civil plena, bem como sendo o instrumento contratual claro em relação ao objeto da avença, não há se falar em erro substancial na contratação.... ()
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