Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA. COXARTROSE BILATERAL DOS QUADRIS. ARTROPLASTIA DE QUADRIL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DISPONÍVEL NO SUS POR MEIO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPMS (SIGTAP). ALTA COMPLEXIDADE. PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.  TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DESCABIMENTO DA INCLUSÃO DA UNIÃO.

I. Caso em exame... (Continua)