Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. NOVO JULGAMENTO EM FACE DA DETERMINAÇÃO DO STJ, EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE PARTILHA DE BENS IMÓVEIS.  CABIMENTO DA PARTILHA DOS DIREITOS E AÇÕES DOS BENS. 

CASO DOS AUTOS EM QUE MOSTRA-SE VIÁVEL O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E AÇÕES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JACINTO LUCAS NUNES, NA CIDADE DE LAGOÃO/RS, CONSTRUÍDO EM TERRENO DO GENITOR DO APELADO.... (Continua)