Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Acidente de trânsito. Colisão entre veículo de quatro rodas e motocicleta. Culpa concorrente caracterizada. Condutor do veículo que não olhou o retrovisor antes de efetuar conversão à esquerda. Infração ao CTB, art. 35. Condutor da motocicleta que não manteve distância lateral e frontal segura do veículo. Infração aos arts. 29, II e 192 do mesmo Código. Repartição em partes iguais da responsabilidade por custear os reparos da motocicleta, constatados pela autoridade policial (CCB, art. 944). Dano moral. Dor e sofrimento pela lesão corporal sofrida pelo motociclista decorrente do acidente. «Quantum arbitrado reduzido, diante da culpa concorrente reconhecida. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)