Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação cível. Embargos à execução. Parte autora que requereu a produção de prova de forma justificada. Juízo que não se pronunciou sobre a produção da prova. Necessidade de decisão fundamentada para sanear o processo. Art. 370, parágrafo único, do CPC. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido.
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