Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA PENA.

Ameaça pronunciada à vítima por não se confirmar, o acusado, com o término do relacionamento. Prova consistente. Condenação. Pena: 01 mês e 25 dias de detenção. Concedido o sursis penal, com período de prova de dois anos. ... (Continua)