Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO. SAÚDE. TEMA REPETITIVO 1.082 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESILIÇÃO UNILATERAL. CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA ILÍCITA. TRATAMENTO MÉDICO. DOENÇA GRAVE. BENEFICIÁRIO. DANO. MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I CASO EM EXAME ... ()
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