Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Transporte aéreo nacional. Cancelamento do voo de conexão contratado. Chegada ao destino final com atraso de seis horas na viagem por força de manutenção não programada da aeronave. Fortuito interno. Descumprimento do dever de assistência adequada e integral ao passageiro. Ato ilícito e dano moral incontroversos. Indenização fixada em valor proporcional. Sentença mantida. Recurso das autoras improvido