Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO À OUTORGANTE. REQUISITO PREENCHIDO. CPC, art. 112, CAPUT. RECURSO PROVIDO. 

1. Na hipótese em análise a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em avaliar se é possível reconhecer a cessação da prestação dos serviços de advocacia contratados, diante da devida comunicação à outorgante a respeito da renúncia ao mandato. ... (Continua)