Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória - Sentença de procedência - Transporte Rodoviário - Overbooking - Aquisição de outra passagem de ônibus - Atraso na partida e na chegada ao destino de 1 (uma) hora - Ausência de assistência material - Incontroverso - Danos morais configurados - Insurgência exclusiva da autora - Cinge-se a majoração dos danos morais - «Quantum fixado em R$500,00 (quinhentos) reais que deve ser mantido - Valor indenizatório condizente com a circunstâncias dos autos, mormente o valor modesto da passagem de ônibus e o atraso de apenas 1 (uma) hora de chega ao destino final - Observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)