Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Permuta realizada pelo autor com revendedora de automóveis, entregando a ela um veículo BMW como parte de pagamento na aquisição de um Camaro - Posterior rescisão parcial deste ajuste, com a devolução do Camaro à revendedora, que o repassou para terceira pessoa - Pedido autoral para reconhecimento da primeira contratação, da posterior rescisão parcial e da obrigação da revendedora de responder pelo financiamento bancário contraído e indenização - Sentença proferida que não se ateve à causa de pedir posta na petição inicial, indeferindo os pedidos autorais com base na vetustez do veículo Camaro, fabricado em 2011 - Pedido de anulação da sentença que não comporta acolhimento, na medida em que, já produzidas as provas pertinentes e formado o contraditório estabelecido entre as partes, a lide pode ser imediatamente equacionada - Evidência de que houve realmente a contratação inicial, através de permuta de veículos, e contratação de financiamento para parte do preço, com a posterior rescisão parcial dela, recebendo a vendedora de volta o mesmo bem e o repassando a terceiro, mas se comprometeu em documento a responder pelos encargos do financiamento contraído pelo autor, no ajuste inicial - Acolhimento parcial da ação proposta, pela alternativa posta na petição inicial, com a condenação da revendedora a responder pelos encargos do financiamento bancário, afastada a pretensão de indenização por danos morais - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)