Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. TOMADA DE DECISÃO APOIADA. TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. REQUISITOS. art. 1.783-A, §1º, CÓDIGO CIVIL. LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO DA CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA APOIADA. DOCUMENTO DISPENSÁVEL. RITO ESPECIAL. ENTREVISTA DA PARTE REQUERENTE. OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PERÍCIA MÉDICA. COOPERAÇÃO DAS PARTES. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)