Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇAS QUE NÃO OBSERVARAM O REAL CONSUMO DA RESIDENCIA DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. DIANTE DOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, DEVE SER RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, UMA VEZ QUE FICOU DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E, TAMBÉM, QUE TEMPO PERDIDO COM A TENTATIVA DE RESOLVER O PROBLEMA JUNTO À CONCESSIONÁRIA PODERIA TER SIDO GASTO EM OUTRA ATIVIDADE DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA O CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.